Referência: Nota da Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM) e Sociedades de Especialidades sobre o Fator de Qualidade e a autorização de envio dos dados profissionais para ANS

Aos

Presidentes das Sociedades de Especialidades

Referência: Nota da Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM) e Sociedades de Especialidades sobre o Fator de Qualidade e a autorização de envio dos dados profissionais para ANS.

Prezados colegas,

Em reunião da Comissão Estadual de Honorários Médicos de Minas Gerais (CEHM-MG), realizada no dia 13/03/2017, em conjunto com as Sociedades de Especialidades, discutimos sobre o Fator de Qualidade e a necessidade de autorizar o Conselho Federal de Medicina (CFM) a enviar os dados dos médicos para Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Tendo em vista que o Fator de Qualidade está previsto na lei 13003/14 e nas resolução/instruções normativas RN 364/14 e IN 63 e 64/2017, orientamos que todos os médicos que atuam na saúde suplementar autorize o CFM a enviar seus dados profissionais para ANS. Esse procedimento pode ser feito por meio da página eletrônica do Conselho: http://sistemas.cfm.org.br/qualificacao/

Entendemos que essa autorização é de extrema importância, pois o envio das informações garante aos (às) médicos (as) que possui contrato com cláusula de livre negociação com operadora de plano de saúde, direito a melhores percentuais no reajuste de seus honorários, caso não consiga fechar acordo em negociação.

Lembramos que o prazo limite para o envio dos dados foi prorrogado para o dia 20 de março de 2017. Assim, diante da relevância do assunto, solicitamos que o senhor divulgue este comunicado em todos os meios de comunicação da sua entidade.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos

Atenciosamente,

Comissão Estadual de Honorários Médicos de Minas Gerais

Academia Mineira de Medicina

Associação Mineira de Psiquiatria.

Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular – Regional Minas Gerais
Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva – Regional Minas Gerais
Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – Regional Minas Gerais
Sociedade Mineira de Neurologia
Sociedade Mineira de Oftalmologia
Sociedade Mineira de Otorrinolaringologia
Sociedade Mineira de Pediatria
Sociedade Mineira de Pneumologia e Cirurgia Torácica

Baixe aqui o Documento.