Assembleia define rumos do movimento médico
No dia 15 de julho, o Sindicato dos Médicos (Sinmed MG), em parceria com Associação Médica de Minas Gerais (AMMG) e o Conselho Regional de Medicina (CRM MG), realizou assembleia, na sede da AMMG, para definir ações contra as propostas do Governo Federal. Os temas discutidos foram os vetos na lei que regulamenta a medicina e a importação de médicos sem o Revalida.
Cerca de 500 profissionais de medicina estiveram presentes não apenas para votar, mas para sugerir caminhos para a continuidade das mobilizações no estado. A presidente do Sinmed MG, Amélia Fernandes Pessôa, abriu a sessão afirmando que reverter a situação não será fácil: “Nosso movimento tem várias vertentes e a primeira delas é esclarecer e conscientizar a classe sobre o que o Governo está fazendo”.
O presidente da AMMG, Lincoln Lopes Ferreira, apresentou sugestões, enviadas por colegas, que foram bem aceitas pelo público. Foi proposto: uma ‘operação padrão’, na qual Conselho e Sindicato fiscalizariam unidades de saúde, denunciando à imprensa as condições em que se encontram esses locais; a contratação de agência de publicidade e ator conhecido para elaboração de propaganda nos moldes das que são veiculadas pelo Governo, mas com mensagem contrária, que mostre a realidade da saúde no estado.
Ferreira ainda explicou que o programa ‘Mais Médicos’ é aberto à classe médica do Brasil que desejar se inscrever. “O médico não pode ser responsabilizado pelas mazelas na saúde. A questão é muito maior, pois são necessárias uma estrutura adequada e a carreira de estado, cujo projeto está parado no Congresso, para dar condições de trabalho aos médicos.”
Para o presidente do CRM MG, João Batista Gomes Soares, o Governo está querendo impor o programa ‘Mais Médicos’. “O Governo está querendo dar um golpe ao propor que alunos de medicina brasileiros passem pelo Revalida e não os médicos estrangeiros que desejam atuar no país.” Soares reflete que a atitude é ilegal, pois uma vez sem o diploma validado, o médico estrangeiro estará trabalhando fora dos preceitos da lei. “E quem vai se responsabilizar pelos possíveis erros desses médicos? Os colegas brasileiros?”, desabafa.
Os vetos da presidente Dilma Rousseff (veja abaixo) ao projeto de lei que regulamenta a medicina, apelidado de ‘Ato Médico’, também foram discutidos. Entre as ideias levantadas estão um diálogo com representantes das demais profissões ligadas à área de saúde e o esclarecimento à população sobre os riscos de ações próprias dos médicos serem realizadas por outros profissionais.
Durante a Assembleia, dezenas de propostas foram apresentadas e a maioria será separada em blocos para discussão em um núcleo de crise, sugerido pelos participantes. Os pontos decididos em votação aberta foram: paralisações do atendimento aos Sistemas Único de Saúde e Suplementar nos dias 23, 30 e 31 de julho, com nova assembleia a ser realizada no último dia para avaliar o impacto da ação; carta aberta à população; avaliação de possíveis ações judiciais; aliança com a Ordem dos Advogados para discutir a implantação da Ordem dos Médicos Brasil; diálogo com os reitores das escolas de medicina; marketing político para acompanhar de perto os passos do Governo Federal.
A carta à população e as informações sobre as paralisações serão divulgadas em breve nos sites das entidades médicas: www.ammg.org.br; www.crmmg.org.br; e www.sinmedmg.org.br.
Pontos vetados do Projeto de Regulamentação da Medicina
“Formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica”;
“Diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva”;
“Indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário”;
“Prescrição de órteses e próteses oftalmológicas”;
“Invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos”;
“Invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos”;
“Aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica”;
“Cateterização nasofaringeana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical, e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica”;
“Punções venosa e arterial periféricas, de acordo com a prescrição médica”;
“Direção e chefia de serviços médicos”.
Fonte: blog.planalto.gov.br
Fotos: Hugo Cordeiro/Arquivo CRMMG
