A AMP apoia o CRM-MG e o Sindicato dos Médicos-MG na defesa da assistência em saúde mental de qualidade

26 de julho de 2021

A Associação Mineira de Psiquiatria (AMP) é o mais antigo departamento da AMMG e a primeira associação psiquiátrica do Brasil. Sempre defendeu uma assistência em saúde mental pautada pelos mais elevados princípios éticos e científicos. Ainda durante a ditadura militar, enquanto o país assistia perplexo aos horrores nos porões da loucura, ela estava alerta e liderou a luta pela humanização da assistência em Minas Gerais e no Brasil.

Infelizmente, a assistência aos mais vulneráveis de nossa sociedade, os pacientes psiquiátricos, tem sido de péssima qualidade, culminando com o fechamento do Hospital Galba Velloso, referência em nosso Estado e no País, sob o conveniente e leviano pretexto de criar leitos de retaguarda para COVID-19.

A AMP, cumprindo seu papel histórico se manifesta! Não podemos ser cúmplices de:

– Políticas que reduziram o número de leitos psiquiátricos do País a menos de um terço do preconizado pela OMS, piorado com o leviano fechamento, logo no início da pandemia, do tradicional Galba Velloso;

– Orçamento destinado à Saúde Mental progressivamente reduzido;

– População de rua, em sua maioria, constituída por pacientes portadores de doenças mentais graves;

 – Cracolândias;

– 12% da população carcerária portadora de doença mental grave;

– Aumento de 40% nas taxas de suicídio, nas duas últimas décadas, quando o oposto ocorreu em grande parte do mundo, onde políticas bem sucedidas foram implementadas.

Já de longa data, Belo Horizonte entregou a coordenação de saúde mental a pessoas com orientação meramente ideológica, sem amparo na ciência do século XXI, que impede o acesso de nossos pacientes aos tratamentos e equipamentos hoje disponíveis.

Sob as denominações viciosas de hospitalidade diurna e hospitalidade noturna, de sofrimento mental e não de doença mental os pacientes psiquiátricos graves (esquizofrênicos, bipolares e outros), em crise, internados nos CERSAMs não recebem assistência médica noturna.

A AMP apoia firmemente a atitude assumida pelo CRM MG ao interditar eticamente tais serviços!

Nossa Associação sempre alertou a Prefeitura e o Estado quanto às condições precárias de atendimento nesses locais, o que foi confirmado pelo CRM-MG e referendado pelo Sindicato dos Médicos.  Entendemos que tais serviços não devem ser fechados, mas exige-se que a PBH se digne a qualifica-los para que prestem a necessária assistência à nossa população, e permitindo que os colegas que lá trabalham possam praticar a psiquiatria de qualidade que estão habilitados, sem sofrerem restrições administrativas e policiamento ideológico ao ato médico.

Nesta oportunidade, mais uma vez, a AMP se coloca à disposição da PBH e dos órgãos estaduais para juntos, construírmos uma assistência de excelência em saúde mental, patrimônio de cada um de nós, respeitando normas e legislações presentes na lei número 10.216 de 2001 e no normativo ministerial número 3588 de 2017 que regula a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) e todos os princípios éticos construídos ao longo de décadas pelo CFM (Conselho Federal de Medicina). Que cada um possa ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

Nossa Associação insiste por uma assistência em todos os seus níveis de complexidade: ambulatórios, CERSAMs, leitos em hospitais psiquiátricos modernos e enfermarias psiquiátricas em hospitais gerais, sempre guiada pela ciência.

 

Associação Mineira de Psiquiatria

 

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